A FINA KAYA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 67.767.789/0001-81, doravante denominada simplesmente “FINA KAYA”, estabelece os presentes Termos de Uso para regular o acesso e utilização de seu website, loja virtual, aplicativos, plataformas digitais, conteúdos e serviços disponibilizados aos usuários.
Ao acessar, navegar ou realizar compras por meio do website da FINA KAYA, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições deste documento.
1. OBJETO
1.1. Os presentes Termos de Uso regulam o acesso, navegação, cadastro, utilização dos serviços, dados e realização de compras por meio do website da FINA KAYA.
1.2. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários cadastrados, clientes, afiliados, parceiros comerciais e demais pessoas que utilizem qualquer funcionalidade disponibilizada pela empresa.
2. CAPACIDADE CIVIL
2.1. Ao utilizar o website, o usuário declara possuir capacidade civil plena para celebrar contratos e assumir obrigações.
2.2. Menores de 18 (dezoito) anos somente poderão utilizar a plataforma mediante supervisão e autorização de seus representantes legais.
3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
3.1. Algumas funcionalidades poderão exigir cadastro prévio.
3.2. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e precisas.
3.3. A FINA KAYA poderá suspender ou cancelar cadastros que apresentem:
a) Informações falsas;
b) Indícios de fraude;
c) Utilização indevida da plataforma e/ou
d) Violação destes Termos.
3.4. O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3.5. Qualquer atividade realizada por meio da conta será considerada de responsabilidade do titular cadastrado.
4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
4.1. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados por meio do website, loja virtual, plataformas digitais, campanhas promocionais e demais canais de relacionamento da FINA KAYA.
4.2. O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet e demais legislações aplicáveis.
4.3. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente da coleta e tratamento de seus dados para:
a) Processamento de compras;
b) Atendimento ao cliente;
c) Entrega de produtos;
d) Prevenção a fraudes;
e) Marketing e relacionamento, quando autorizado.
4.4. Podemos coletar informações como:
* Nome completo;
* CPF;
* E-mail;
* Telefone;
* Endereço de entrega;
* Informações de pagamento (processadas por parceiros especializados);
* Dados de navegação no site.
4.5. Seus dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:
* Plataformas de pagamento;
* Transportadoras;
* Prestadores de serviços tecnológicos;
* Autoridades públicas, quando exigido por lei.
4.6. A Fina Kaya não vende seus dados pessoais.
4.7. Adotamos medidas de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.
4.8. Nos termos da LGPD, você pode solicitar:
* Acesso aos seus dados;
* Correção de informações incorretas;
* Exclusão de dados quando aplicável;
* Revogação do consentimento para ações de marketing.
4.8. Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdos e analisar o desempenho do site. Você pode desativá-los a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
5. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE
5.1. A FINA KAYA envida esforços para que as informações de seus produtos sejam precisas e atualizadas.
5.2. As imagens dos produtos possuem caráter meramente ilustrativo, podendo ocorrer pequenas variações de tonalidade em razão da iluminação, monitor utilizado ou lote de fabricação.
5.3. A disponibilidade dos produtos está sujeita ao controle de estoque.
5.4. A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva.
6. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
6.1. Os preços apresentados no website da FINA KAYA estão expressos em Reais (R$).
6.2. Os valores poderão ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, não afetando pedidos já confirmados.
6.3. Serão aceitas as formas de pagamento disponibilizadas durante o processo de checkout.
6.4. O pedido somente será considerado efetivado após a confirmação do pagamento.
7. APROVAÇÃO E CANCELAMENTO DE PEDIDOS
7.1. A FINA KAYA reserva-se o direito de cancelar pedidos quando identificadas:
a) Divergências cadastrais;
b) Indícios de fraude;
c) Erros sistêmicos;
d) Falhas evidentes de precificação;
e) Impossibilidade de processamento do pagamento.
7.2. Em caso de cancelamento, eventuais valores pagos serão restituídos conforme o método originalmente utilizado.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Todos os elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da FINA KAYA ou utilizados mediante autorização.
8.2. Incluem-se, entre outros:
a) Marca FINA KAYA;
b) Logotipos;
c) Fotografias;
d) Textos;
e) Vídeos;
f) Identidade visual;
g) Layouts;
h) Campanhas publicitárias.
8.3. É proibida qualquer reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa.
9. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DA PLATAFORMA
9.1. O usuário compromete-se a não:
a) Utilizar o site para atividades ilícitas;
b) Violar direitos de terceiros;
c) Inserir códigos maliciosos;
d) Tentar acessar áreas restritas;
e) Praticar engenharia reversa;
f) Utilizar ferramentas automatizadas para coleta de dados sem autorização.
10. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
10.1. Ao fornecer seus dados de contato, o usuário autoriza o recebimento de comunicações relacionadas a:
a) Pedidos;
b) Entregas;
c) Atendimento;
d) Atualizações cadastrais.
10.2. Mediante consentimento específico, o usuário poderá receber:
a) E-mails promocionais;
b) Campanhas de marketing;
c) Ofertas exclusivas;
d) Comunicações via WhatsApp.
19.3. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento.
11. PROGRAMA DE AFILIADOS E EMBAIXADORES
11.1. A participação em programas de afiliados ou embaixadores observará regulamento próprio.
11.2. A FINA KAYA poderá conceder cupons personalizados, comissões e benefícios promocionais.
11.3. O descumprimento das regras poderá resultar em exclusão do programa.
12. TECNOLOGIA E DISPONIBILIDADE DO SITE
12.1. A FINA KAYA busca manter o website continuamente disponível.
12.2. Contudo, não garante funcionamento ininterrupto, podendo ocorrer interrupções decorrentes de:
a) Atualizações;
b) Manutenções;
c) Problemas de terceiros;
d) Casos fortuitos;
e) Força maior.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
13.1. A FINA KAYA não será responsável por:
a) Problemas decorrentes de uso inadequado da plataforma;
b) Falhas causadas por dispositivos do usuário;
c) Danos decorrentes de vírus introduzidos por terceiros;
d) Interrupções causadas por fatores externos.
13.2. Nada neste documento limita direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
14. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
14.1. A FINA KAYA poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo que a versão atualizada será disponibilizada no website.
15. LEGISLAÇÃO E FORO
15.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2. Para consumidores, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação vigente.
16. CONTATO
Dúvidas, solicitações ou reclamações poderão ser encaminhadas para:
E-mail: contato.finakaya@gmail.com
FINA KAYA LTDA.
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